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Avaliação psicológica no contexto forense: o que é, como é feita e para que serve
Você já se perguntou como os psicólogos podem contribuir para a solução de casos jurídicos envolvendo crimes, acidentes, violência, família, entre outros? Uma das formas de atuação dos psicólogos nesse campo é por meio da avaliação psicológica no contexto forense, que consiste em uma aplicação específica da ciência psicológica ao direito, com o objetivo de auxiliar o juiz ou outro tomador de decisão legal em questões que envolvem aspectos psicológicos das partes envolvidas.
Neste artigo, vamos explicar o que é a avaliação psicológica no contexto forense, como ela é realizada, para que serve e quais são os seus tipos. Além disso, vamos abordar as questões éticas e de responsabilidade que envolvem essa prática profissional, bem como os seus desafios e limitações. Ao final, você terá uma visão geral sobre esse tema tão importante para a sociedade e para a justiça.
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Introdução
A avaliação psicológica é um processo científico de coleta, análise e interpretação de dados sobre o comportamento, as características e as funções psicológicas de um indivíduo ou de um grupo, com base em métodos e instrumentos padronizados e validados. A avaliação psicológica pode ter diversos objetivos, como diagnóstico, orientação, intervenção, pesquisa, entre outros.
A avaliação psicológica no contexto forense é uma modalidade de avaliação psicológica que visa fornecer informações relevantes para o direito, em situações nas quais há uma demanda judicial ou administrativa que envolve aspectos psicológicos das partes envolvidas. A avaliação psicológica no contexto forense pode ter diversas aplicações, como determinar a capacidade ou a imputabilidade, a credibilidade, a personalidade, o estado mental, a periculosidade, a guarda, a alienação parental, a violência doméstica, o abuso sexual, entre outras questões que podem influenciar o desfecho de um processo legal.
O processo de avaliação psicológica no contexto forense envolve as seguintes etapas: solicitação da avaliação pelo juiz ou outra autoridade competente; definição dos objetivos e das questões a serem respondidas pela avaliação; escolha dos métodos e dos instrumentos adequados para a coleta de dados; realização das entrevistas, dos testes e das observações com as partes envolvidas; análise e interpretação dos dados obtidos; elaboração do laudo ou do parecer psicológico com os resultados e as conclusões da avaliação; comunicação dos resultados ao solicitante da avaliação.
Tipos de avaliação psicológica no contexto forense
A avaliação psicológica no contexto forense pode ser classificada em diferentes tipos, de acordo com o ramo do direito ao qual se aplica. Os principais tipos são: avaliação psicológica criminal, avaliação psicológica civil e avaliação psicológica juvenil e familiar. Vamos ver cada um deles em detalhes.
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* normas técnicas para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional do psicólogo - resolução cfp nº 007/2003 - anexo i - área jurídica - subárea: atuação em contextos judiciais e extrajudiciais - modalidade: perícia, assessoria e consultoria técnica - atividade: avaliação psicológica - documento: laudo pericial, parecer técnico ou relatório técnico-científico - formato: pdf download
* critérios de qualidade na elaboração de documentos escritos decorrentes de avaliações psicológicas - resolução cfp nº 007/2003 - anexo ii - área jurídica - subárea: atuação em contextos judiciais e extrajudiciais - modalidade: perícia, assessoria e consultoria técnica - atividade: avaliação psicológica - documento: laudo pericial, parecer técnico ou relatório técnico-científico - formato: pdf download
* modelos de documentos escritos decorrentes de avaliações psicológicas - resolução cfp nº 007/2003 - anexo iii - área jurídica - subárea: atuação em contextos judiciais e extrajudiciais - modalidade: perícia, assessoria e consultoria técnica - atividade: avaliação psicológica - documento: laudo pericial, parecer técnico ou relatório técnico-científico - formato: pdf download
* guia de orientação para atuação do(a) psicólogo(a) em varas de família e sucessões - conselho federal de psicologia (cfp) - 2018 - formato: pdf download
* guia de orientação para atuação do(a) psicólogo(a) em varas da infância e da juventude - conselho federal de psicologia (cfp) - 2018 - formato: pdf download
* guia de orientação para atuação do(a) psicólogo(a) em varas criminais e execução penal - conselho federal de psicologia (cfp) - 2018 - formato: pdf download
* guia de orientação para atuação do(a) psicólogo(a) em varas cíveis, empresariais e conflitos de consumo - conselho
Avaliação psicológica criminal
A avaliação psicológica criminal é aquela que se refere ao direito penal, ou seja, ao conjunto de normas que regulam as condutas consideradas ilícitas e as sanções aplicáveis aos infratores. A avaliação psicológica criminal é realizada em situações nas quais há uma suspeita ou uma acusação de um crime, como homicídio, roubo, estupro, tráfico de drogas, entre outros.
O objetivo da avaliação psicológica criminal é fornecer informações sobre aspectos psicológicos do autor ou da vítima de um crime, que possam auxiliar na investigação, na instrução processual ou na execução penal. Alguns exemplos de questões que podem ser respondidas pela avaliação psicológica criminal são: o autor do crime tinha capacidade de entender e de querer o que fazia no momento do fato? O autor do crime apresenta algum transtorno mental que possa interferir na sua responsabilização penal? O autor do crime representa um risco para si mesmo ou para a sociedade? A vítima do crime sofreu algum dano psicológico em decorrência do fato? A vítima do crime tem condições de prestar depoimento?
Para realizar a avaliação psicológica criminal, o psicólogo utiliza instrumentos específicos para medir variáveis como inteligência, personalidade, estado mental, periculosidade, vitimização, entre outras. Alguns exemplos de instrumentos utilizados são: testes projetivos (como o Rorschach e o TAT), testes objetivos (como o MMPI e o HCR-20), escalas (como a PCL-R e a SCL-90), entrevistas estruturadas (como a SCID e a BDI), entre outros. O psicólogo também pode recorrer a outras fontes de informação, como documentos, relatórios, testemunhas, etc.
A avaliação psicológica criminal apresenta alguns desafios e limitações, como: a dificuldade de acesso aos dados necessários; a resistência ou a manipulação das partes envolvidas; a complexidade e a diversidade dos casos; a influência de fatores sociais e culturais; a necessidade de atualização constante dos conhecimentos teóricos e técnicos; a responsabilidade ética e legal do psicólogo.
Avaliação psicológica civil
A avaliação psicológica civil é aquela que se refere ao direito civil, ou seja, ao conjunto de normas que regulam as relações jurídicas entre os particulares. A avaliação psicológica civil é realizada em situações nas quais há uma disputa ou um conflito entre as partes envolvidas em uma relação jurídica civil, como contratos, propriedades, indenizações, entre outros.
O objetivo da avaliação psicológica civil é fornecer informações sobre aspectos psicológicos das partes envolvidas em uma relação jurídica civil, que possam auxiliar na resolução do litígio ou na definição dos direitos e deveres de cada uma. Alguns exemplos de questões que podem ser respondidas pela avaliação psicológica civil são: a parte envolvida em um acidente tem capacidade para exercer suas atividades profissionais? A parte envolvida em um contrato tem discernimento para manifestar sua vontade? A parte envolvida em uma indenização sofreu algum prejuízo psicológico em decorrência do fato?
Para realizar a avaliação psicológica civil, o psicólogo utiliza instrumentos específicos para medir variáveis como capacidade, discernimento, dano psicológico, entre outras. Alguns exemplos de instrumentos utilizados são: testes de inteligência (como o WAIS e o RAVEN), testes de personalidade (como o 16PF e o NEO-PI-R), escalas (como a EBADEP e a ESI), entrevistas estruturadas (como a MINI e a BAI), entre outros. O psicólogo também pode recorrer a outras f